A O âmbito da unidade doméstica compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, exceto as esporadicamente agregadas.
B O âmbito da família compreende a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
C A relação íntima de afeto abrange a relação em que o agressor tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
D As relações pessoais referidas pela Lei Maria da Penha independem de orientação sexual.