A O Conselho Curador é o órgão superior de direção, controle e fiscalização e constituir-se-á por 12 (doze) membros titulares.
B O membro suplente não poderá participar das reuniões do conselho.
C O Conselho Curador reunir-se-á apenas ordinariamente.
D O prazo de investidura dos Conselheiros é de 2 (dois) anos, facultada a recondução.
E O Secretário Municipal de Saúde é membro titular do Conselho Curador.