A Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
B Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
C Delegabilidade das funções de regulação jurisdicional do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
D Repartição objetiva de riscos entre as partes.