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#2079597

A perda de mandado do vereador:

  • Deve ser declarada pelo Presidente da Câmara Municipal.
  • Deve ser declarada de ofício mediante iniciativa da maioria absoluta de membros da Câmara Municipal.
  • Não poderá ser feita mediante iniciativa de partido político, mesmo que este tenha representação na Câmara Municipal.
  • Pode ser declarada de ofício pela Mesa da Câmara Municipal.
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