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FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 1 Direito Civil 2 Direito Constitucional 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 5 Ética na Administração Pública 1
#1964465
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2016 FAFIPA CAGEPAR
Advogado

Acerca das proposições a seguir expostas, que versam sobre os direitos sociais constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  • Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
  • Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
  • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
  • Irredutibilidade do salário, em qualquer hipótese.
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