A Todos os trabalhadores têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de quinze dias, nos termos da lei.
B Todos os trabalhadores têm direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
C Todos os trabalhadores têm direito à proteção, em face da automação, na forma da lei.
D Todos os trabalhadores têm direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.