A À Mesa, compete as funções diretiva, executiva e disciplinar de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
B Dos membros eleitos da Mesa em exercício, apenas o Presidente não pode fazer parte de Comissões.
C O Presidente sempre poderá apresentar proposições e tomar parte das discussões, sem passar a Presidência ao seu substituto.
D Vagando-se qualquer cargo da Mesa, será realizada a eleição no expediente da primeira sessão seguinte, para completar o mandato.