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#2550097

A taxa de serviços urbanos tem como fato gerador a utilização dos serviços públicos municipais específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição, EXCETO:

  • conservação de calçamento.
  • coleta domiciliar de lixo.
  • limpeza das vias públicas urbanas.
  • conservação de estradas e vias de rodagem.
  • cota de participação comunitária – Iluminação Pública.
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