Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 11
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
A culpa que decorre de erro culposo sobre a legitimidade da ação realizada denominase:
