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Entre as diretrizes orçamentárias, estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA). Já a LOA tem como finalidade:

  • a aplicação dos recursos nos estados, apenas.
  • estabelecer o limite de gastos dos prefeitos, apenas.
  • criar uma linha de crédito voltada para os micros e pequenos empresários.
  • elaborar o orçamento, para o ano seguinte, dos recursos da cidade, nas mais diferentes áreas.
  • especificar os gastos do município com salários, apenas.
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