A se entende por trabalho de igual valor o realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço e de função para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos.
B apenas empregados contemporâneos no cargo ou na função terão direito à equiparação salarial, neste sentido, veda-se a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha conseguido a vantagem em ação judicial própria.
C o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental, devidamente atestada pelo órgão competente da Previdência Social, poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
D não fará jus à equiparação salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, cujas promoções ocorrerão apenas por merecimento, sendo indispensável a homologação ou registro em órgão público.