Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 6
#3276941
Direito Financeiro: A Receita Pública, Classificação da receita pública
2023 FADESP Prefeitura de Parauapebas - PA
Procurador

Sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, também chamada de “royalties da mineração”, é correto afirmar que

  • tem natureza de receita pública originária ou patrimonial.
  • tem natureza de receita pública derivada.
  • tem natureza de receita pública tributária, uma vez que é prestação pecuniária compulsória que não constitui sanção de ato ilícito.
  • é considerada Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais, tendo sido sua cobrança legitimada pelo Supremo Tribunal Federal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora