O Estado brasileiro passou por uma série de reformas administrativas. Isso se deu,
principalmente, pela necessidade de atender novas demandas da sociedade, ou seja, aumentar a
eficiência do serviço público, que é um dos princípios da Administração Pública. Sobre as principais
reformas administrativas ocorridas no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Na reforma administrativa de 1967, o Decreto-Lei Nº 200, reforçou a descentralização dos
serviços da Administração Federal para as Unidades Federadas, mediante convênios, e para
a iniciativa privada, mediante contratos e concessões.
II. A reforma de 1995, buscando seguir os princípios da Nova Gestão Pública, tornou ainda
mais restritas as possibilidades de parceria com organizações privadas sem fins lucrativos,
com o objetivo de reduzir casos de corrupção e desvios de verbas públicas.
III. A reforma administrativa de 1930 teve como principal contribuição a reforma da
administração do pessoal do serviço público, estabelecendo medidas como igualdade de
oportunidades para ingresso no serviço público e padronização da classificação de cargos e
salários.
IV. Foi na reforma administrativa de 1995 que ocorreram transformações de autarquias e
fundações que exerciam atividades exclusivas do Estado em agências autônomas. Por
exemplo, o Departamento Nacional de Águas e Energia – DNAE que se tornou, nesta ocasião,
a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
V. Entre as iniciativas, ocorridas a partir 1995 para realizar a reforma do Estado, destaca-se o
início das privatizações no Brasil, tendo como seu primeiro processo efetivado a privatização
da empresa Vale do Rio Doce.
Estão corretas as afirmativas
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