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FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Astronomia

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Disciplinas:
Astronomia 20 Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 3 Direito Constitucional 2 Direito do Trabalho 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 5 Noções de Informática 1 Português 5
#1744932
Legislação Estadual: Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Legislação do Estado do Pará
2020 FADESP UEPA
Técnico de Nível Superior Administração +

Considerando-se o que determina a Lei n° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é correto afirmar que o servidor estável aprovado em outro concurso público

  • fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de dois anos, desde que seja um cargo diferente do ocupado anteriormente.
  • fica dispensado do estágio probatório no novo cargo.
  • fica dispensado do estágio probatório no novo cargo caso passe a ocupar o mesmo cargo público, desde que já tenha sido avaliado.
  • fica sujeito a estágio probatório no novo cargo, por período de cinco anos.
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