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#1841755

A atividade de caçar, matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é considerado um crime ambiental. A pena é aumentada até o triplo, quando o crime

  • ocorrer no período noturno.
  • for praticado na presença de criança ou adolescente.
  • envolver espécie da fauna ameaçada de extinção.
  • decorrer do exercício de caça profissional.
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