A para o exercício da docência na educação básica e no ensino superior, a formação deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
B a formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue.
C admite-se como formação mínima para o exercício da docência na educação básica a formação ofertada em nível médio na modalidade normal que viabilizar a formação bilíngue.
D admite-se como formação mínima para o exercício da docência na educação básica a formação obtida em cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior ou em cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação.
E admite-se como formação mínima para o exercício da docência na educação básica a obtida em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras.