O Tratamento Fora do Domicílio – TFD –, regulamentado pela Portaria SAS/MS nº 055/99, visa
garantir, pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, o tratamento de média e alta complexidade a pacientes
portadores de doenças não tratáveis no município de origem, e acompanhante (se necessário e previsto
na legislação), encaminhados para as Unidades de Saúde de outro Município ou Estado. Segundo a
portaria citada em seu artigo 6º, a solicitação de TFD deverá ser feita
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