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#1844596

A Proposta de Emenda Constitucional do fim do foro privilegiado foi aprovada, em primeiro turno, pelo Senado Federal. Na prática, esta PEC busca alterar a regra que vigora atualmente, a qual estabelece que

  • prefeitos de municípios de grande porte ou de capitais não sejam julgados.
  • governadores recebam benefícios fundiários após o término de seus mandatos.
  • políticos em exercício possam receber verbas públicas em negócios particulares.
  • senadores podem ser investigados e julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal.
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