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#3397111

São cláusulas pétreas existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

  • a organização financeira e tributária; a forma federativa; e os direitos e garantias individuais.
  • a separação dos poderes; as disposições da seguridade social; e o voto direto, secreto, universal e periódico.
  • os direitos e garantias individuais; a separação dos poderes; e a forma federativa.
  • a forma federativa; o processo legislativo ordinário; e o voto direto, secreto, universal e periódico.
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