Durante a elaboração de parecer jurídico solicitado pelo Prefeito, o Procurador Jurídico do Município analisou a
necessidade de fundamentar determinado projeto de lei à luz dos limites impostos pelo constitucionalismo moderno. Ao
examinar a origem histórica das Constituições, observou que o movimento constitucional surgiu como resposta à
concentração absoluta do poder político. Nesse contexto, o Procurador destacou que a Constituição passou a ser
compreendida como instrumento jurídico destinado a organizar o Estado e limitar o exercício do poder, assegurando
direitos fundamentais aos indivíduos. Diante dessa análise, assinale a alternativa CORRETA.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?