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#3682165

No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador analisou ato administrativo que apresentava vício sanável de forma, sem prejuízo ao interesse público nem a terceiros. Após exame técnico, concluiu que a Administração poderia preservar o ato, evitando sua invalidação. À luz da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA. 

  • Todo vício formal torna o ato nulo e insuscetível de convalidação.
  • Atos inválidos somente podem ser corrigidos por decisão judicial.
  • A convalidação equivale à revogação do ato administrativo por conveniência.
  • A convalidação é vedada para atos vinculados praticados pela Administração.
  • A convalidação é possível quando o vício for sanável e não houver prejuízo a terceiros.
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