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#2045534

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou retirar documento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração em edital

  • é direito do adjudicatário, desde que assine o termo de desistência da sua proposta, para que a Administração convoque o segundo classificado.
  • caracteriza o descumprimento total da sua obrigação assumida, sujeitando-se a penalidades legalmente estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993.
  • caracteriza o descumprimento parcial do contrato.
  • é direito do adjudicatário, desde que sua proposta esteja dentro da validade.
  • caracteriza o descumprimento total da sua obrigação assumida, porém não está sujeito a penalidades pois não foi assinado o contrato.
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