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FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Pública 1 Arquivologia 1 Artes Cênicas 4 Atendimento (Escriturário) 1 Atualidades 2 Comunicação Social 6 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 4 Gerência de Projetos 2 Jornalismo 2 Legislação Federal 9 Marketing 3 Pedagogia 3 Português 20 Raciocínio Lógico 5 Relações Públicas 2 Serviço Social 1 Áudio e Vídeo 6 Ética na Administração Pública 1
#3292188
Direito Constitucional: Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social
2023 FADE - UFPE UFPE
Produtor Cultural

Com base no texto do Art. 216-A da Constituição Federal, é possível afirmar que o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Compreendendo os processos de implementação do sistema, assinale a alternativa que indica a primeira ação para adesão de estados/DF e municípios ao SNC. 

  • O poder público convoca e realiza a Conferência de Cultura para eleger e definir delegados da sociedade civil para o SNC.
  • O Conselho de Política Cultural estadual/ distrital/ municipal formaliza o interesse expresso pelo poder público local em aderir ao SNC.
  • O ente federado (estado, DF ou município) manifesta o interesse em ser parte integrante do SNC e assina o Acordo de Cooperação Federativa com publicação no Diário Oficial da União.
  • O órgão gestor de cultura convoca a sociedade civil para participação na conferência de cultura com o objetivo de aprovar a adesão ao SNC.
  • O poder público institui o órgão gestor de cultura, caso ainda não tenha sido criado, e assina e publica o Acordo de Cooperação Federativa.
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