A A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
B A posse não poderá se dar mediante procuração específica.
C Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
D No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
E A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.