Um estabelecimento comercial foi autuado por
dispor mercadorias em via pública, dificultando a
circulação de pedestres em desacordo com o Código
de Posturas Municipais. O proprietário alegou que essa
prática é comum na região e apresentou um abaixoassinado de moradores em apoio à manutenção da
atividade. Considerando o ordenamento jurídico e a
proteção do espaço público, qual seria a medida
administrativa mais coerente?
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