A Aplicar multa e determinar a retirada das mesas e cadeiras, considerando o impacto na mobilidade e o descumprimento do Código de Posturas.
B Notificar o comerciante e conceder prazo para adequação, condicionando a regularização à análise do órgão competente.
C Permitir a ocupação parcial da calçada, desde que sejam criadas alternativas de circulação para pedestres no entorno imediato.
D Encaminhar o caso para consulta pública junto à comunidade local, avaliando os benefícios e prejuízos da ocupação.
E Suspender temporariamente a atividade comercial até que o uso da calçada esteja plenamente regularizado