A A regulamentação é de competência descentralizada, cabendo aos municípios elaborar resoluções próprias com eficácia nacional vinculante uniforme.
B O SENATRAN centraliza todas as funções executivas, tornando as atribuições municipais de fiscalização autônomas e desvinculadas de normas federais.
C As polícias rodoviárias detêm competência normativa plena, restringindo DETRANs ao mero licenciamento documental de veículos motorizados estaduais.
D O CONTRAN exerce função normativa nacional, o SENATRAN coordena tecnicamente, DETRANs executam registro e municípios fiscalizam mediante diretrizes conjuntas.
E Os estados são limitados às funções de engenharia, não lhes cabendo competências de fiscalização ou de educação viária administrativa rotineira.