O Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
instituído pela Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,
regula o trânsito de qualquer natureza em território
nacional. Sobre o CTB, avalie as afirmativas abaixo:
1. O CTB estabelece que o condutor que cometer
infração de trânsito gravíssima poderá ter a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) suspensa
imediatamente, sem necessidade de processo
administrativo.
2. As penalidades previstas no CTB incluem
advertência por escrito, multa, suspensão ou cassação
do direito de dirigir, e apreensão do veículo.
3. O Código prevê a penalidade de prisão para
motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que causem
dependência.
4. A aplicação de multas de trânsito pode ser
questionada administrativamente pelo infrator,
seguindo os trâmites legais estabelecidos no CTB.
5. O CTB estabelece que o uso de cinto de segurança
é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em
qualquer via do território nacional. 5. O CTB estabelece que o uso de cinto de segurança
é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em
qualquer via do território nacional
Alternativas:
Autenticação
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