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#1824233

Conforme se extrai do CTN, o contribuinte do IPTU é:

  • O proprietário do imóvel, o titular do seu domínio seja ele útil ou não, ou o seu possuidor a título oneroso.
  • O proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a título oneroso.
  • O proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
  • O proprietário do imóvel, o titular do seu domínio seja ele útil ou não, ou o seu possuidor a qualquer título.
  • Apenas o proprietário do imóvel.
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