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#2636891

Assinale o item incorreto:

  • O ISS somente pode ser instituído pelo Município.
  • O ISS pode ser instituído pelo Município e pelo Distrito Federal.
  • O ISS tem tratamento legal na Lei Complementar Federal n. 116 de julho de 2003.
  • O ISS tem como contribuinte o prestador de serviço.
  • O ISS não tem como contribuinte o tomador de serviço.
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