A Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.
B Direito de reparar o dano.
C Direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.
D Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.