A Que, estão impedidas pela sistemática de tributação simplificado.
B Que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto (empresas geralmente sediadas nas áreas da SUDENE e SUDAM).
C Que, no decorrer do ano-calendário, não tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa.
D Que, tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos de operações nacionais.
E Cuja receita no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 48.000.000,00.