A A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
B A vacância do cargo público somente decorrerá de exoneração, demissão, promoção ou falecimento.
C Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
D O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.