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EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Monitor de Leitura e Produção de Texto

Foram encontradas 25 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Matemática 5 Pedagogia 9 Português 10
#3483609
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Teoria dos Direitos Fundamentais
2025 EVO Concursos Prefeitura de Marapoama - SP
Monitor de Leitura e Produção de Texto

De acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:

  • aplicação mediata
  • aplicação imediata
  • aplicação restritiva
  • aplicação crítica
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