Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 7 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 1 Direito do Consumidor 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Português 5
#1958115
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado, Responsabilidade do Estado por atos omissivos
2014 ESMARN TJ-RN
Juiz Leigo

João, cumprindo pena privativa de liberdade no Presídio Estadual de Alcaçuz, foi assassinado no interior do presídio por outro presidiário. Por esse motivo, a mãe de João ajuizou uma ação civil contra o Estado do Rio Grande do Norte requerendo que este a indenize pelos danos morais sofridos com a morte do filho. Acerca da responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria adotada majoritariamente no Brasil, é correto afirmar:

  • Neste caso, a ação poderá ser julgada procedente com base na responsabilidade subjetiva do Estado em virtude da omissão deste.
  • Em casos como esse, a responsabilidade do Estado é objetiva por se tratar da guarda de pessoas.
  • A responsabilidade do Estado é sempre objetiva, independente do dano ter sido causado por ação ou omissão sua.
  • A mãe do presidiário terá que provar que houve uma conduta omissiva do Estado na guarda do preso.
  • Se o presídio fosse privado, o Estado não responderia pelos danos causados à mãe do presidiário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora