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#1958114

Acerca da organização da Administração Pública é correto afirmar:

  • Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
  • Lei específica poderá criar empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar a criação de autarquia.
  • A fundação pública de direito privado possui regime totalmente privado.
  • As fundações públicas podem ser criadas tanto para a prestação de serviços públicos como para exploração de atividade econômica.
  • Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com capital misto.
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