A Lei de Cotas, nº. 12.711/2012, garante a reserva
de 50% das matrículas por curso e turno nas 59
universidades federais e 38 institutos federais de
educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos
integralmente do ensino médio público, em cursos
regulares ou da educação de jovens e adultos. Os
demais 50% das vagas permanecem para ampla
concorrência. As vagas reservadas às cotas (50%
do total de vagas da instituição) serão subdivididas
— metade para estudantes de escolas públicas
com renda familiar bruta igual ou inferior a um
salário mínimo e meio per capita e metade para
estudantes de escolas públicas com renda familiar
superior a um salário mínimo e meio. Em ambos
os casos, também será levado em conta percentual
mínimo correspondente ao da soma de pretos,
pardos e indígenas no Estado, de acordo com o
último censo demográfico do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Em relação à Lei de
Cotas, assinale a opção correta.
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