A examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratam de irregularidades funcionais.
B instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
C promover correição nos órgãos internos e unidades descentralizadas, para verificar a regularidade e eficácia dos serviços e propor medidas saneadoras de seu funcionamento.
D examinar a prestação de contas anual da Fundação Nacional do Índio.
E julgar e aplicar penalidades, em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nos casos de advertência ou de suspensão de até trinta dias.