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ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 1 Administração Pública 7 Direito Administrativo 6 Direito Agrário 2 Direito Constitucional 7 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 2 Matemática 5 Noções de Informática 10 Pedagogia 1 Português 19 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 1
#1629019
Direito do Trabalho: Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT, Direito do Trabalho
2016 ESAF FUNAI
Conhecimentos Gerais

Na aplicação das disposições da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, é incorreto afirmar que os governos deverão fazer o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer discriminação entre os trabalhadores pertencentes aos povos interessados e aos demais trabalhadores, especialmente quanto a:

  • acesso ao emprego, inclusive aos empregos qualificados e às medidas de promoção e ascensão.
  • assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, todos os benefícios da seguridade social e demais benefícios derivados do emprego, bem como a habitação.
  • remuneração igual por trabalho de igual valor.
  • direito de associação, direito a se dedicar livremente a todas as atividades sindicais para fins lícitos e direito a celebrar convênios coletivos com empregadores ou com organizações patronais.
  • remuneração superior por trabalho de igual valor.
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