A formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.
B aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.
C aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.
D financiar a demarcação das terras indígenas.
E aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.