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#1629034

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

  • formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.
  • aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.
  • aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.
  • financiar a demarcação das terras indígenas.
  • aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.
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