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ESAF - 2016 - FUNAI - Conhecimentos Gerais

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 1 Administração Pública 7 Direito Administrativo 6 Direito Agrário 2 Direito Constitucional 7 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 2 Matemática 5 Noções de Informática 10 Pedagogia 1 Português 19 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 1
#1629031
Direito Agrário: A Propriedade e a Posse Agrárias, Terras Indígenas e o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 de 1973
2016 ESAF FUNAI
Conhecimentos Gerais

No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante

  • portaria do Ministro de Estado de Justiça.
  • portaria do Presidente da República.
  • decreto do Presidente da República.
  • medida provisória do Presidente da República.
  • resolução do Presidente da República.
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