A controle, fiscalização e homologação de aeronaves civis, seus componentes equipamentos e serviços de manutenção; registro de aeronaves civis.
B coordenação, controle e fiscalização do movimento de aeronaves civis, públicas e privadas, no espaço aéreo controlado, quanto à segurança e à celeridade do fluxo de tráfego.
C controle e fiscalização do funcionamento das empresas concessionárias e permissionárias de navegação aérea.
D orientação, incentivo e apoio para a formação e a especialização de pessoal aeroviário e aeronauta e controle, inicial e periódico, de suas qualificações.
E orientação, coordenação e controle referente à instalação, à manutenção e à operação de aeródromos civis, inclusive no que diz respeito aos serviços de apoio necessário à navegação aérea.