A assegurar o cumprimento das normas pertinentes às Zonas de Proteção de Aeródromos, Zonas de Proteção de Helipontos e Zonas de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea expedidas pelo Comando da Aeronáutica, em complemento às normas da ANAC.
B assegurar a implementação dos padrões de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos ilícitos.
C promover a fluidez segura do tráfego de aeronaves no espaço aéreo evitando atrasos e congestionamentos.
D promover maior circulação de pessoas e intercâmbio de bens e serviços entre as regiões do país e deste com o exterior.
E assegurar a eficiência na alocação e no uso dos recursos dos aeroportos.