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ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 5 Direito Constitucional 20 Direito Econômico 4 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 5 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 19 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 19 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 2
#1671504
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2015 ESAF PGFN
Procurador da Fazenda Nacional

Não tem capacidade ou sujeição tributária passiva

  • o menor impúbere.
  • o louco de todo gênero.
  • o interdito.
  • o ente despersonalizado.
  • a pessoa alheia ao fato gerador, mas obrigada pela Administração Tributária ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
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