A uma vez que cabe ao concedente acompanhar a execução do objeto do convênio ou contrato de repasse, é vedado à CGU realizar auditorias periódicas nesses instrumentos.
B Termo de Cooperação é o instrumento jurídico previsto para a transferência de recursos às Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs).
C aos consórcios públicos é vedado se constituírem sob a forma de pessoa jurídica de direito privado.
D o repasse fundo a fundo pode ser considerado contrato de repasse.
E é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.