A trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual e municipal.
B os recursos destinados aos estados são calculados com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
C seus recursos são distribuídos mediante autorização em convênios.
D os recursos destinados aos municípios são calculados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
E nos estados onde a arrecadação se revela insuficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, a União realiza aporte de recursos federais.