A É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
B O ocupante de cargo público efetivo tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.
C São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
D Os estrangeiros nunca podem assumir cargos públicos.
E Não há previsão de que o servidor público goze de licença paternidade.