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#2161519

Selecione a opção que descreva a característica central da contratualização de desempenho.

  • Serve como mecanismo de controle da atuação administrativa das agências reguladoras.
  • Estabelece condições especícas no relacionamento entre o Poder Público
  • Pode estar vinculado à concessão de autonomias e flexibilidades.
  • Gera obrigações entre o Poder Público e as entidades da sociedade civil.
  • É um mecanismo de participação de resultados.
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