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#2432683

Os seguintes valores são onerados pelo Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:

  • os lucros do comércio e da indústria, auferidos por todo aquele que não exercer, habitualmente, a profissão de comerciante ou industrial.
  • as importâncias recebidas a título de juros e indenizações por lucros cessantes.
  • os valores correspondentes a bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.
  • o valor do laudêmio recebido.
  • os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei.
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