A realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas.
B nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada situação que demande a realização ou manutenção de convênio, termo de parceria ou contrato de repasse pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação da vigência do instrumento.
C nos casos em que o projeto, atividade ou serviço objeto do convênio ou contrato de repasse já seja realizado adequadamente mediante parceria com a mesma entidade há pelo menos cinco anos e cujas respectivas contas tenham sido devidamente aprovadas.
D realização de transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do SUS.
E repasse a associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.